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26 de Setembro, 2025

A Habitualidade de Horas Acima de 12h na Escala 12×36: Quando o...

O regime de jornada 12×36 sempre ocupou lugar peculiar no Direito do Trabalho brasileiro. Por um lado, atende necessidades organizacionais típicas de setores como saúde, vigilância, portaria e serviços contínuos.
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17 de Setembro, 2025

O Dever de Elaboração do PPP Pelas Empresas

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento obrigatório para todas as empresas que possuem funcionários expostos a agentes nocivos.
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10 de Setembro, 2025

O Direito e as Máquinas: Quem Responde pela Inteligência Artificial?

A história mostra que sempre que a técnica avança, o Direito é instado a criar novos paradigmas de imputação de responsabilidade.
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13 de Agosto, 2025

Golpe do PIX: como recuperar seu dinheiro e responsabilizar o banco

O PIX se tornou o meio de pagamento mais usado no Brasil, especialmente por famílias e pequenos empreendedores.
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31 de Julho, 2025

Cláusulas Anticorrupção e Responsabilidade Solidária em Contratos entre Particulares: Prevenção e Segurança Jurídica à Luz da Jurisprudência do STJ

A crescente judicialização das relações empresariais no Brasil.
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03 de Setembro, 2021

Quando Aplicar Advertência e Suspensão

Antes de mais nada, devemos compreender que o ambiente de trabalho é pautado por regras de convivência, harmonização, respeito, hierarquia e subordinação.
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23 de Setembro, 2021

Aspectos do Imposto de Transmissão causa mortis e Doações na constituição de uma Sociedade Holding Familiar

Esse imposto no Brasil surge antes mesmo das Ordenações Manuelinas em Portugal, desaparecendo no domínio Napoleônico e surgindo novamente no ano de 1823.
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07 de Dezembro, 2022

Revisão da Vida Toda

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 01.12.2022 (quinta-feira) julgou a chamada “Revisão da Vida Toda”. Por maioria de votos, o colegiado considerou admissível à aplicação de regra mais vantajosa à revisão de aposentadoria.
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19 de Dezembro, 2022

Sucessão Empresarial

Destacamos inicialmente que existem inúmeras formas de ocorrer a sucessão empresarial, no entanto, o objeto do presente artigo é a aquisição à título oneroso, cotejando a responsabilidade tributária, trabalhista e cível na sucessão empresarial.
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03 de Setembro, 2021

Pacto Societário

O que acontece se um dos sócios da sociedade vir a faltar, ficar impossibilitado de exercer seu ministério ou até mesmo desejar se retirar do quadro societário?
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03 de Setembro, 2021

Incidência de ITBI na Integralização de Capital - Holding Familiar/ Patrimoinial

A primeira questão é saber se a integralização representa uma transmissão da propriedade, pois sabe-se que a figura do empresário é distinta da pessoa jurídica.
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